No dia 18 de agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.275, que regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 214/2025.A grande novidade é a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador único e nacional para todos os imóveis urbanos e rurais.

A proposta é simples, mas inovadora: cada imóvel passará a ter o seu próprio “CPF”.

O que é o CIB?

O Cadastro Imobiliário Brasileiro é um número único atribuído a cada imóvel no país. Assim como o CPF identifica cada pessoa e o CNPJ identifica cada empresa, o CIB será a chave para reconhecer qualquer imóvel, independentemente do estado ou município em que esteja registrado.

Isso resolve um problema antigo: até hoje, cada cartório, prefeitura e órgão público usava sistemas e códigos diferentes. Agora, tudo será padronizado.

Como funciona na prática?

Com a nova norma, cartórios de notas e de registro passam a ser obrigados a compartilhar automaticamente informações sobre transações imobiliárias com a Receita Federal.

Isso significa que, ao vender, comprar ou registrar um imóvel, as informações serão enviadas de forma digital e integrada para um banco de dados nacional.

O que muda para os proprietários e investidores?

1. Mais transparência no mercado imobiliário

   Com as informações padronizadas, será mais difícil subavaliar imóveis em escrituras ou ocultar valores reais.

2. Maior fiscalização da Receita Federal

   Como os dados chegam automaticamente, a Receita terá mais facilidade para identificar inconsistências e combater sonegação.

3. Segurança jurídica

   O CIB deve reduzir conflitos em registros e dar mais clareza sobre a situação de cada imóvel.

4. Rotina mais simples no futuro

   Apesar do impacto inicial de adaptação, a tendência é que o CIB torne processos mais rápidos e claros tanto para compradores quanto para vendedores.
   
   

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) representa uma verdadeira transformação no setor. Se antes cada cidade e cartório falavam uma “língua própria”, agora todo o país passa a falar a mesma língua quando o assunto é registro de imóveis.

Para compradores, vendedores, investidores e até para quem só quer entender melhor a documentação, essa mudança traz mais transparência, segurança e organização.

O Brasil está, aos poucos, criando as bases para um mercado imobiliário mais moderno e confiável.

Referências:

Receita Federal regulamenta a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro – Reforma Tributária

Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025 – IRIB

CIB e a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025 – Editora OAB Digital